O benefício será prioridade para gestantes e mães de filhos menores, contará com acompanhamento multidisciplinar e virá associado a programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho
26 agosto, 2025 - 14h20
Por: Redação Notícias do Cerrado
Ribas do Rio Pardo deu um passo histórico na luta contra a violência doméstica. No encerramento da campanha Agosto Lilás, a Prefeitura anunciou o envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei nº 090/2025, que cria o Auxílio-Aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica causada por agressões dentro do lar.
A proposta, entregue oficialmente à presidente da Câmara, vereadora Tânia Maria Ferreira de Souza (PP), durante o evento de encerramento da campanha, garante apoio financeiro de até um salário mínimo por seis meses para custear moradia temporária de vítimas que não possam voltar para casa devido ao risco à sua integridade física ou moral.
O benefício será prioridade para gestantes e mães de filhos menores, contará com acompanhamento multidisciplinar e virá associado a programas de capacitação e inserção no mercado de trabalho. A ideia é oferecer não apenas proteção emergencial, mas também condições para que a mulher conquiste autonomia e consiga recomeçar a vida em segurança.
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforçam a importância da medida: 43,1% dos casos de violência contra a mulher acontecem dentro da própria casa. Muitas vezes, sair do lar imediatamente é a única forma de salvar a vida da vítima e de seus filhos — mas a falta de recursos financeiros se torna um obstáculo quase intransponível.
“Esse auxílio vem para suprir justamente essa lacuna, garantindo proteção imediata e dignidade no recomeço”, destacou a Prefeitura ao entregar o projeto.
A proposta foi elaborada em diálogo com os vereadores e recebeu apoio de Anderson Arry Januário Guimarães (PSDB), Christoffer Jamesson da Silva (PL), Dione Lima Tavares (PSB), Jeová da Silva Prado (PP), José Heleriano Rodrigues de Souza (PP), Lucimar Rosa de Campos (PSD), Nei Luiz de Araújo Pereira (PSDB) e da própria presidente da Casa.
O texto também retoma uma iniciativa apresentada em 2023 pela vereadora Rozenir Pereira, mas agora com critérios mais claros de concessão e acompanhamento, para garantir a efetiva execução do programa.
Por se tratar de um tema urgente, a Prefeitura solicitou que a tramitação seja feita em regime de urgência, permitindo que as mulheres possam ter acesso ao benefício o quanto antes.
O anúncio, realizado durante o Agosto Lilás, reforça o compromisso da gestão municipal com a proteção das mulheres e o combate à violência doméstica.
“É um passo concreto na construção de uma cidade mais justa, segura e acolhedora para todas as mulheres”, concluiu a administração.
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