O Estado também vem investindo em novas tecnologias para modernizar a gestão e tornar o atendimento mais eficiente, tanto na Capital quanto no interior.
03 dezembro, 2025 - 14h57
Foto: Bruno Rezende / Secom (arquivo)
Por: Redação Notícias do Cerrado
O Governo de Mato Grosso do Sul deu mais um passo no fortalecimento da rede de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A partir destaquarta-feira (3), passou a valer uma nova norma que torna obrigatória a oferta de orientações padronizadas por parte dos policiais civis durante o atendimento às vítimas, independentemente da formalização de boletim de ocorrência.
Publicada no Diário Oficial do Estado, a portaria da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) estabelece diretrizes claras sobre como devem ser prestadas as informações a mulheres que buscam ajuda. A medida inclui desde orientações para o pedido de medidas protetivas de urgência até o encaminhamento imediato à rede de apoio psicossocial, jurídica e de saúde.
A iniciativa está alinhada a um acordo de cooperação técnica firmado entre a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), cujo objetivo é dar mais agilidade na concessão das medidas protetivas, instrumento fundamental para interromper o ciclo da violência.
Com a nova norma, fica assegurado que toda mulher será devidamente acolhida e orientada, mesmo que opte por não registrar a ocorrência criminal naquele momento. O foco é garantir proteção imediata, acesso a serviços essenciais e informação clara sobre seus direitos.
Outro avanço importante é a ampliação dos canais para solicitação de medidas protetivas. Além do atendimento presencial nas delegacias, o pedido agora também pode ser feito pela internet, por meio do site do Tribunal de Justiça: https://sistemas.tjms.jus.br/medidaProtetiva/.
Os dados oficiais revelam a urgência das ações. Mato Grosso do Sul registra atualmente uma média de 1.725 ocorrências mensais de violência doméstica, segundo a Sejusp. O cenário acende um alerta permanente sobre a necessidade de ampliar políticas públicas, qualificar atendimentos e fortalecer a rede de proteção.
Ao longo de 2024, a Polícia Civil já implementou diversas ações estratégicas no enfrentamento ao problema. Entre elas, a criação de Grupos de Trabalho na Delegacia-Geral para revisar procedimentos internos e destravar investigações represadas. Desde o início do ano, cerca de 6 mil boletins de ocorrência foram analisados e encaminhados.
O Estado também vem investindo em novas tecnologias para modernizar a gestão e tornar o atendimento mais eficiente, tanto na Capital quanto no interior.
Para o Governo, a nova portaria representa mais do que uma padronização de procedimentos: simboliza o compromisso institucional com a proteção da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres sul-mato-grossenses diante de um problema que exige respostas rápidas, integradas e permanentes.
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