O processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados do 1º ao 9º semestre do curso de Direito
14 fevereiro, 2026 - 03h43
Por: Redação Notícias do Cerrado
A Comarca de Ribas do Rio Pardo, no Mato Grosso do Sul, está com processo seletivo aberto para formação de cadastro de reserva de estagiários do curso de Direito. O edital nº 1/2026 foi publicado pelo juiz diretor do Foro, Dr. Cesar David Maudonnet, e prevê inscrições gratuitas entre os dias 9 e 31 de março de 2026.
O processo seletivo é destinado a estudantes regularmente matriculados do 1º ao 9º semestre do curso de Direito, em instituições de ensino públicas ou privadas reconhecidas. A seleção tem como objetivo a formação de cadastro de reserva para atuação no Poder Judiciário da comarca, conforme previsto na Resolução nº 63/2012 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul .
As inscrições deverão ser feitas presencialmente na Secretaria do Foro da Comarca de Ribas do Rio Pardo, no período das 13h do dia 9 de março até às 19h do dia 31 de março de 2026 .
A participação implica na aceitação integral das regras previstas no edital. Não podem se inscrever estudantes que estejam apenas cumprindo dependências, em regime de adaptação de grade curricular, que já estejam no segundo ano de estágio no Judiciário estadual ou que tenham sido desligados anteriormente por motivos disciplinares, entre outras restrições previstas no documento.

A avaliação será realizada no dia 8 de abril de 2026, das 13h às 16h, na Sala do Tribunal do Júri, localizada na Rua Waldemar Francisco da Silva, nº 1.017, bairro Nossa Senhora da Conceição (Fórum) .
O processo seletivo contará com:
Redação, valendo 8 pontos;
Análise curricular, valendo 2 pontos.
A pontuação total será de 10 pontos, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver pelo menos 50% do total .
Em caso de empate, terá preferência o estudante matriculado em semestre mais avançado e, persistindo a igualdade, o candidato de maior idade .
O edital assegura a participação de pessoas com deficiência (PcD), reservando 10% das vagas a esse público. Os candidatos devem declarar a condição no ato da inscrição e apresentar laudo médico conforme as exigências estabelecidas no edital .
A classificação final será divulgada no prédio do Fórum a partir do dia 20 de abril de 2026 . A convocação ocorrerá conforme a necessidade da Administração, respeitando rigorosamente a ordem de classificação .
O estágio terá duração inicial de um ano, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração . A jornada será de cinco horas diárias, de segunda a sexta-feira .
Os estagiários receberão bolsa-auxílio mensal e auxílio-transporte, em valores definidos pelo Tribunal de Justiça. O estágio não gera vínculo empregatício com o Poder Judiciário .
O processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme interesse da Administração .
Mais informações podem ser obtidas diretamente no Fórum da Comarca de Ribas do Rio Pardo ou por meio dos canais oficiais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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