A obra integra um conjunto de intervenções voltadas à melhoria da malha viária estadual e ao fortalecimento da logística regional, especialmente em áreas com forte atividade agropecuária.
16 março, 2026 - 09h17
Pavimentação da rodovia MS-338, que liga os municípios de Camapuã e Ribas do Rio Pardo (Foto: Divulgação/Agência de Notícias do Governo do Estado)
Por: Notícias do Cerrado
O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta segunda-feira (16) decretos que autorizam a desapropriação de áreas rurais destinadas à implantação e pavimentação de rodovias estaduais. As medidas atingem propriedades localizadas nos municípios de Ribas do Rio Pardo e Corguinho e fazem parte da estratégia de expansão da infraestrutura rodoviária no interior do Estado.
Em Ribas do Rio Pardo, foi declarada de utilidade pública uma área de 43.377,79 metros quadrados, que será desmembrada da Fazenda Paraíso do Monte Belo. O terreno será utilizado na implantação e pavimentação da rodovia MS-338, no trecho que liga a entrada da BR-060, na região conhecida como Lagoa Sanguessuga, até o entroncamento com a MS-357.
A obra integra um conjunto de intervenções voltadas à melhoria da malha viária estadual e ao fortalecimento da logística regional, especialmente em áreas com forte atividade agropecuária.
Já no município de Corguinho, cinco decretos tratam da desapropriação de áreas necessárias à implantação e pavimentação da rodovia MS-244, no trecho compreendido entre as entradas das rodovias MS-080 e MS-352.
Entre as propriedades atingidas está a Fazenda Corruíra, onde será desapropriada uma área de 4.763,55 metros quadrados. Também foram incluídos 5.125,68 metros quadrados de outra área rural e 1.043 metros quadrados da Fazenda São Pedro.
Outra desapropriação envolve 14.712 metros quadrados da Estância Kajual, enquanto a maior área declarada de utilidade pública no pacote corresponde à Chácara Santa Maria, com 60.196,33 metros quadrados.
Os decretos publicados no Diário Oficial estabelecem que as desapropriações poderão ocorrer tanto pela via administrativa quanto judicial. As medidas incluem eventuais benfeitorias existentes nas áreas atingidas.
A condução dos processos ficará a cargo da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), que atuará em apoio à Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul para viabilizar a formalização das desapropriações.
Os atos também classificam as áreas como de caráter urgente, condição que permite ao poder público a imissão imediata na posse dos imóveis, medida utilizada para acelerar o início das obras de infraestrutura consideradas estratégicas para o Estado.
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