Iniciativa da Sala do Prefeito fortaleceu o apoio técnico a administrações municipais entre março e julho, com foco em licitações, emendas impositivas, e-Sfinge e atos administrativos.
04 agosto, 2026 - 13h38
Os atendimentos concentraram-se em temas considerados estratégicos para a administração pública.
Foto por: Aurélio Marques
Por: Notícias do Cerrado
O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) intensificou, entre março e julho deste ano, o trabalho de orientação aos gestores públicos por meio da Sala do Prefeito. No período, foram realizados 23 atendimentos técnicos presenciais e on-line, voltados ao esclarecimento de dúvidas e ao suporte especializado para prefeituras, câmaras municipais, secretarias e autarquias de diferentes regiões do Estado.
A iniciativa alcançou 15 municípios que buscaram apoio do Tribunal para aperfeiçoar procedimentos administrativos e garantir o cumprimento da legislação. Entre eles estão Água Clara, Brasilândia, São Gabriel do Oeste, Ribas do Rio Pardo, Campo Grande, Naviraí, Costa Rica, Cassilândia, Inocência, Paranaíba, Aquidauana, Jateí, Rio Brilhante e Aral Moreira.
Os atendimentos concentraram-se em temas considerados estratégicos para a administração pública. As principais demandas envolveram dúvidas sobre emendas parlamentares impositivas, envio de informações por meio do sistema e-Sfinge, regularização de documentos, processos licitatórios, atos jurídicos, atos de pessoal, contratos, medições de obras, transporte escolar, convênios, controle interno e execução orçamentária.
Orientação técnica e prevenção de falhas
As reuniões contaram com a participação de auditores e técnicos das áreas de fiscalização, do Departamento de Informação Estratégica e de outras unidades especializadas do TCE-MS. O trabalho conjunto permitiu oferecer orientações alinhadas às normas vigentes e direcionadas às necessidades apresentadas pelos gestores municipais.
De acordo com o Tribunal, a proposta da Sala do Prefeito é fortalecer o caráter preventivo do controle externo, promovendo o diálogo direto com os jurisdicionados antes da adoção de atos administrativos que possam gerar inconsistências ou irregularidades.
A estratégia também busca aprimorar a governança pública, reduzir falhas na gestão e contribuir para a correta aplicação dos recursos públicos, oferecendo suporte técnico para que as administrações municipais desenvolvam suas atividades com maior segurança jurídica e eficiência.
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