Governo Riedel mira nova expansão na habitação até 2030

Ter uma casa pronta para morar é uma mudança concreta na vida de uma família. Ter nas mãos o documento que reconhece oficialmente a propriedade também. São caminhos diferentes para enfrentar um mesmo problema: garantir moradia e segurança sobre o lugar onde se vive.

Em Mato Grosso do Sul, essas duas frentes ajudam a dimensionar a política habitacional dos últimos anos. Até 21 de setembro de 2026, 12.104 unidades habitacionais haviam sido concluídas, enquanto outras 5.356 estavam em execução. Somadas às 13.010 famílias que receberam títulos de regularização fundiária, as ações alcançam atualmente 30.470 famílias no Estado.

Os números também revelam o ritmo assumido a partir de 2023. Das moradias já entregues, 1.962 resultam de contratos anteriores, enquanto 10.142 foram contratadas e concluídas entre 2023 e 2026. Entre aquelas que permanecem em construção, 5.243 foram contratadas nesse mesmo período e 113 pertencem a contratos anteriores.

Na gestão do governador Eduardo Riedel, a habitação passou a integrar uma estratégia que combina construção de moradias, regularização fundiária e planejamento das cidades diante das transformações econômicas e urbanas de Mato Grosso do Sul.

Casa pronta e propriedade reconhecida

Os dados ajudam a separar duas dimensões importantes da política habitacional. As 12.104 unidades entregues representam moradias efetivamente concluídas. As 5.356 que aparecem na carteira atual ainda estão em obras e, portanto, não podem ser contabilizadas como entregas.

Já os 13.010 títulos de regularização fundiária representam outro tipo de conquista. Eles não correspondem à construção de novas casas, mas asseguram documentação e segurança jurídica às famílias que vivem em imóveis ainda sem titularidade definitiva.

Somadas, essas diferentes formas de atendimento explicam as 30.470 famílias alcançadas até setembro deste ano.

Entre 2023 e 2026, o investimento estadual registrado na área chega a R$ 477 milhões.

Dentro da política habitacional, alguns programas concentram os maiores volumes. O Bônus Moradia reúne 5.661 unidades, seguido pelo Bônus Moradia Emendas, com 2.782; pelo Lote Urbanizado, com 1.961; pelo Minha Casa Minha Vida Rural, com 1.460; e pelo MCMV/FAR, com 1.435.

Uma carteira que ainda está em construção

A política habitacional não termina nas entregas contabilizadas até agora. A carteira prevista para 2026 e 2027 reúne 15.854 novas unidades habitacionais para contratação e outros 4 mil títulos de regularização fundiária.

Para 2027, estão previstos R$ 246,1 milhões em investimentos estaduais.

Considerando o que já foi realizado e a carteira projetada, a expectativa apresentada é chegar a 50.324 famílias atendidas, com investimento estadual total de R$ 803,1 milhões.

Essa perspectiva de continuidade também aparece no plano de governo de Eduardo Riedel para o período de 2027 a 2030, no qual a habitação deixa de ser tratada apenas como construção de casas e passa a integrar uma discussão mais ampla sobre o crescimento das cidades.

Moradia para cidades que estão crescendo

O plano parte da avaliação de que a expansão econômica, a industrialização e a maior circulação de pessoas aumentam também a pressão sobre moradia, infraestrutura urbana, regularização fundiária e serviços públicos.

A proposta, por isso, é ampliar o investimento estadual em habitação até 2030, aumentando o número de unidades entregues e expandindo programas já existentes.

Entre eles está o Bônus Moradia, cuja ampliação aparece entre as metas do próximo ciclo. O plano também propõe a criação do MS Moradia, direcionado especificamente à construção e entrega de unidades para famílias de baixa renda.

Outra frente é buscar novas moradias por meio da articulação entre Estado, Governo Federal e municípios.

A estratégia dá atenção especial aos municípios que recebem grandes investimentos produtivos e passam a experimentar crescimento mais acelerado, com chegada de trabalhadores, novos empreendimentos e aumento da demanda por habitação.

Nesse cenário, a ideia apresentada é evitar que a casa seja pensada isoladamente. Moradia passa a ser vinculada a pavimentação, saneamento, mobilidade e demais serviços urbanos.

Regularizar também é garantir moradia

A continuidade da regularização fundiária ocupa espaço próprio no planejamento até 2030.

A proposta é ampliar as ações destinadas às famílias que já possuem um imóvel, mas ainda vivem sem sua documentação definitiva. O objetivo é avançar na entrega dos títulos e dar segurança jurídica sobre a propriedade.

Essa política acompanha outra frente prevista no plano: apoiar os municípios no planejamento urbano e na elaboração ou atualização dos instrumentos que organizam o crescimento das cidades.

O documento aponta como horizonte cidades mais acessíveis, sustentáveis, inteligentes e resilientes, com políticas habitacionais guiadas por “metas objetivas, programas permanentes e entregas mensuráveis”.

Moradia dentro de uma rede de proteção

Para as famílias em situação de pobreza, a proposta é ainda mais abrangente.

O plano pretende articular uma espécie de cesta de políticas públicas, reunindo habitação, saneamento, saúde, escola em tempo integral, creche e qualificação para o emprego.

A lógica é considerar que a vulnerabilidade não se resolve apenas com uma política isolada. A moradia aparece como uma das bases dessa estrutura, associada às demais condições necessárias para que uma família tenha acesso a serviços públicos e oportunidades.

A política desenhada para os próximos anos se apoia, assim, em quatro frentes: ampliar a construção de moradias, priorizar famílias de baixa renda, avançar na regularização fundiária e preparar as cidades para o crescimento populacional e econômico.

Entre aquilo que já saiu do papel e o que permanece em construção está a medida concreta dessa política: 12.104 famílias já receberam uma nova moradia, enquanto milhares de outras aguardam a conclusão das unidades atualmente em obras ou a contratação das previstas para os próximos anos.

Para quem já vive em sua casa, mas ainda não tinha o documento definitivo, outros 13.010 títulos representam uma etapa diferente da mesma busca: transformar o lugar onde se mora em um patrimônio reconhecido também no papel.

Foto: Bruno Rezende