Ele terá que cumprir as medidas protetivas de urgência e ainda passar a ter monitoramento eletrônico, por meio de uso de tornozeleira eletrônica, com prazo de 180 dias.
07 abril, 2023 - 11h40
Ele terá que cumprir as medidas protetivas de urgência e ainda passar a ter monitoramento eletrônico, por meio de uso de tornozeleira eletrônica, com prazo de 180 dias.
Por: Rodrigo dos Santos | Notícias do Cerrado |
Os crimes de violência contra a mulher em Ribas do Rio Pardo e todo o Brasil seguem chocando a sociedade. Um feminicídio foi registrado na cidade mês passado. Por outro lado, com rigor, a Justiça tem aplicado medidas importantes com intuito de evitar que mais vidas sejam perdidas.
Dados da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MS) apontam que seis mulheres foram vítimas de feminicídio, entre 1º de janeiro e 20 de março de 2023, em Mato Grosso do Sul.
Em Ribas do Rio Pardo, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as forças de segurança, tem atuado de forma rígida para coibir novos casos. Um exemplo é o caso de uma médica veterinária de 27 anos, que foi violentamente agredida pelo namorado na noite do último domingo, dia 02 de abril.
Em contato com o Notícias do Cerrado, a vítima que ainda está muito abalada com tudo o que aconteceu, faz alerta para que as mulheres vítimas de violência não se calem e, mesmo com medo, denunciem e busquem por proteção e justiça.
O advogado de Ribas do Rio Pardo, Dr. Pedro Henrique Santos Garcia destaca que, é importante que todos conheçam o que diz a Lei Maria da Penha, como no Artigo 27 que diz que: “Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado, ressalvado o previsto no art. 19 desta Lei”.
No dia da agressão, a vítima relata que o agressor de 22 anos, saiu de casa no início da tarde, e ao retornar para casa por volta das 20h42 em estado de embriaguez, estava violento. O autor proferiu diversos xingamentos contra a veterinária (impublicáveis), jogou o relógio de pulso dela no chão, arremessou um objeto contra um ventilador de parede. Para piorar, o homem pegou um canivete e foi até a sala onde a vítima estava dizendo que a mataria.
Além das ameaças, o agressor pegou a mulher pelo pulso e desferiu vários socos na cabeça dela. Quando conseguiu se livrar, a vítima acionou a Polícia Militar pedindo socorro. As informações dão conta que, os policiais chegaram muito rápido e encontraram o agressor ainda dentro da residência. Ele foi preso em flagrante e levado para Delegacia de Polícia Civil. Ela passou por exame de corpo de delito e requereu medidas protetivas.
Diante de tudo o que aconteceu, com provas robustas (depoimento prestado pela vítima, pelos agentes policiais, e com o laudo de exame de corpo de delito indicando as lesões sofridas pela vítima, bem como dos dados patrimoniais causados à vítima), após minuciosa análise do respeitado Juiz de Direito, Dr. Albino Coimbra Neto, que atuou no caso, medidas cautelares foram aplicadas a fim de preservar a integridade física e psicológica da vítima.
Juiz Dr. Albino Coimbra Neto. (FOTO: TJMS)
O juiz concedeu liberdade provisória, mas o agressor terá que comparecer perante a autoridade policial e judicial todas as vezes que for intimado para atos do inquérito, da instrução criminal e para o julgamento, não se ausentar da cidade por mais de 8 (oito) dias, bem como não alterar de endereço ou número de celular, salvo com expressa e prévia autorização da autoridade judicial.
A homem está ainda proibido de frequentar bares, boates, restaurantes, congêneres e demais estabelecimentos comerciais que comercializem bebidas alcóolicas. Terá que fazer recolhimento domiciliar no período noturno a partir das 20h até as 05h durante os dias úteis, nos finais de semana, feriados e demais dias de folga.
Ele terá que cumprir as medidas protetivas de urgência e ainda passar a ter monitoramento eletrônico, por meio de uso de tornozeleira eletrônica, com prazo de 180 dias.
Olha na minha opinião nada disso resolve para esses indivíduos.
Aí é dar mais asas para o machismo. Acho que teria que cumprir pernas mais rígidas e ficar no mínimo 2 anos preso. Leis só funcionam quando dói na alma.
Tornozeleira eletrônica não segura canalhas.