Municípios precisam cumprir etapa para garantir repasse ágil de recursos e evitar atraso no pagamento previsto para julho
04 maio, 2026 - 10h12
Fotos: Max Arantes/Casa Civil
Por: Redação Notícias do Cerrado
O Governo do Estado estabeleceu o dia 6 de maio como prazo final para que os municípios enviem os planos de trabalho necessários à liberação de recursos oriundos de emendas parlamentares destinadas à área da saúde. O repasse será feito na modalidade fundo a fundo, diretamente aos cofres municipais, com a expectativa de pagamento até julho de 2026.
A medida é coordenada pelas secretarias estaduais da Casa Civil e de Saúde, que vêm orientando gestores municipais sobre os procedimentos exigidos. Para esclarecer dúvidas e padronizar o processo, foi realizada uma webconferência com secretários municipais de saúde, que abordou detalhes técnicos sobre a elaboração e o envio dos documentos.
Segundo o secretário estadual de Saúde, Walter Carneiro Junior, o cumprimento do prazo é decisivo para assegurar que os recursos cheguem sem atrasos aos municípios. Ele destaca que a agilidade no envio contribui diretamente para a execução de ações essenciais na rede pública de saúde.
O processo exige análise criteriosa dos planos apresentados. Quanto mais cedo os documentos forem enviados, mais rápida tende a ser a avaliação técnica, reduzindo o risco de entraves nas etapas seguintes, inclusive na liberação financeira.
Édio reforça que o plano de trabalho faz parte de um processo que prima pela transparência e a fiscalização
O superintendente de Emendas Parlamentares da Casa Civil, Édio Viegas, reforça que a exigência dos planos de trabalho está alinhada a critérios de transparência e fiscalização. Segundo ele, tanto a apresentação dos projetos quanto a prestação de contas são fundamentais para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
A obrigatoriedade segue determinação do Supremo Tribunal Federal, que exige detalhamento prévio para a execução de verbas provenientes de emendas parlamentares. O objetivo é assegurar legalidade, rastreabilidade e eficiência no uso do dinheiro público.
Municípios que não cumprirem o prazo podem enfrentar dificuldades para receber os recursos dentro do cronograma previsto. Em função do calendário eleitoral de 2026, eventuais atrasos podem levar à postergação dos pagamentos para depois das eleições.
Diante disso, o Governo do Estado reforça a importância de atenção aos prazos e ao correto preenchimento dos planos, como forma de garantir que os investimentos cheguem à população no tempo adequado e contribuam para o fortalecimento dos serviços de saúde.
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