Nova lei estabelece crescimento gradual do benefício e reforça importância da presença do pai nos primeiros dias de vida do bebê
01 abril, 2026 - 11h05
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Por: Redação Notícias do Cerrado
Foi sancionado nesta terça-feira, 31 de março, o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil, marcando um avanço histórico nas políticas de apoio à família e à primeira infância. A nova regra prevê que o período de afastamento dos pais chegue a 20 dias, de forma gradual, até 2029.
Atualmente, o benefício segue em cinco dias em 2026. A ampliação começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027, com um cronograma progressivo. Serão 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e, por fim, 20 dias a partir de 2029.
A licença-paternidade garante ao trabalhador o direito de se afastar do emprego com remuneração integral em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, sem prejuízo do salário ou da função. O texto também permite que o período seja dividido em dois momentos, conforme solicitação do empregado.
A nova legislação ainda assegura um direito importante em situações mais delicadas. Em caso de morte da mãe, o pai passa a ter direito ao período integral da licença-maternidade, que é de 120 dias.
Especialistas destacam que a medida vai além de uma conquista trabalhista. Ela também impacta diretamente o desenvolvimento infantil. A Sociedade Brasileira de Pediatria já havia defendido a ampliação do benefício, com base em estudos científicos que apontam ganhos significativos quando o pai participa ativamente dos primeiros dias de vida da criança.
Entre os benefícios estão o apoio ao aleitamento materno e avanços no desenvolvimento neurocognitivo dos bebês. Pesquisas também indicam que a presença paterna fortalece vínculos afetivos e contribui para o equilíbrio emocional da família.
Apesar do avanço, entidades defendem que o prazo ainda pode evoluir. A própria Sociedade Brasileira de Pediatria sugeriu, em documento enviado ao Congresso, um período entre 30 e 60 dias de licença, alinhado a práticas adotadas em outros países que já utilizam modelos de licença parental compartilhada.
O tema da licença-paternidade não é novo no país. Ele remonta à Assembleia Constituinte de 1988, quando o então deputado Alceni Guerra propôs a inclusão do direito na Constituição Federal. À época, a ideia enfrentou resistência e chegou a ser alvo de críticas no plenário, mas acabou aprovada por ampla maioria.
A ampliação agora sancionada encerra um longo processo legislativo. O projeto foi aprovado no Senado no início de março, após quase duas décadas de debates no Congresso Nacional. A proposta original havia sido apresentada em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya.
Com a nova lei, o Brasil dá um passo importante na valorização da paternidade ativa e no fortalecimento dos laços familiares, ainda que o debate sobre a ampliação do benefício continue em pauta.
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