Novo colegiado vai discutir políticas habitacionais, regularização fundiária e propostas para ampliar o acesso à moradia no município.
29 abril, 2026 - 11h04
Vereadores integram a Comissão na Câmara Municipal
Por: Notícias do Cerrado
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo deu um passo inédito para fortalecer o debate sobre moradia e segurança jurídica para famílias riopardenses. Por unanimidade, o vereador José Heleriano (PP) foi eleito presidente da recém-criada Comissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária, instituída pela Resolução 85/26 e composta ainda por Jeová do Banco (PP), na vice-presidência, e Jaqueline Arimura (PT), como membro.
A composição do colegiado foi aprovada na sessão de terça-feira (28/04) e marca a instalação de uma comissão permanente voltada exclusivamente para acompanhar, discutir e emitir parecer sobre temas ligados à habitação popular, regularização fundiária urbana e rural e instrumentos de democratização do acesso à terra.
Ao assumir a presidência, José Heleriano destacou que o município vive um momento estratégico para consolidar uma política habitacional estruturada e ampliar as possibilidades de moradia para a população. Segundo ele, entre os desafios estão a atração de novos projetos habitacionais, iniciativas para reduzir o custo dos aluguéis por meio do aumento da oferta de imóveis e propostas como doação de terrenos para famílias que tenham condições de construir por conta própria.
Outro eixo defendido pelo parlamentar é o avanço na regularização fundiária para moradores que ocupam imóveis há anos sem documentação formal. Para ele, a medida representa segurança jurídica para famílias e contribui para a organização urbana do município.
Heleriano também apontou o potencial de áreas já dotadas de infraestrutura para receber novos empreendimentos habitacionais, citando o Centro Velho como uma região estratégica. A proposta, segundo ele, é aproveitar locais com asfalto, iluminação pública, calçadas e equipamentos públicos já instalados para ampliar a oferta de moradias.
A nova comissão, conforme a resolução que a criou, não gera aumento de despesas ao poder público e terá entre suas atribuições analisar matérias relacionadas a normas urbanísticas e parcelamento do solo voltadas à habitação popular. O mandato dos integrantes será de dois anos, embora a primeira composição atue até dezembro deste ano.
Entre as frentes que devem entrar na pauta do colegiado estão articulações com a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul, a Agehab, diálogo com programas como Minha Casa, Minha Vida e estudos para atrair empreendimentos destinados a diferentes faixas de renda.
José Heleriano também defendeu discutir alternativas como bônus moradia em parceria com o Governo e políticas voltadas a públicos específicos, entre eles servidores públicos. Segundo o vereador, o município já dispõe de áreas com potencial para expansão habitacional e o momento é de buscar soluções para transformar demanda em projetos concretos.
A criação da comissão surge em meio ao crescimento de Ribas do Rio Pardo e ao aumento das discussões sobre moradia, ocupação urbana e acesso à terra, temas que ganham peso diante da expansão econômica do município. A expectativa é que o novo colegiado atue como espaço permanente para construção de propostas e acompanhamento das políticas habitacionais locais.
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