14 julho, 2021 - 17h38
Nesta terça-feira (13), foi divulgado no Diário Oficial de Ribas (DIRIBAS), o novo decreto prorrogando as medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 até o dia 19 de julho. A decisão veio após deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento e Prevenção a Covid-19, em reunião realizada no dia 09 de julho.
O decreto de nº 99, leva em consideração a peculiaridade vivenciada com a alta recepção de pessoas de várias localidades do País, e também o risco de agravamento do contágio, tentando com as medidas de prevenção evitar o denominado lockdown.
O uso de máscara de proteção individual em todo território municipal se mantém obrigatório, e o toque de recolher continua vigorando das 21h às 05h durante toda a vigência do Decreto, sob pena de multa e crimes correlatos.
O toque de recolher não se aplica aos serviços essenciais de saúde, serviços públicos indispensáveis à vida e à segurança, bem como em caso de emergência ou urgência, os serviços de transporte intermunicipais, aos serviços de fornecimento de medicamentos, às funerárias, aos postos de combustíveis, às indústrias e aos hotéis. Os fornecedores de serviço delivery poderão circular até 00h.
Durante a vigência do decreto fica proibido o consumo de bebidas alcoólicas em vias, passeios ou canteiros públicos, sob pena da incidência de multa e crime.
Os empregadores que tiverem mão de obra oriunda de qualquer outra Cidade, Estado ou País deverão comprovar que seus novos colaboradores foram testados ou completamente vacinados, com as duas doses contra a Covid-19, antes de serem admitidos ou transferidos para Ribas do Rio Pardo.
Os imóveis servindo de residência temporária para trabalhadores, como alojamentos e repúblicas não podem acomodar mais de duas pessoas por dormitório.
As medidas visam a necessidade preservação da saúde da comunidade frente o avanço da pandemia especialmente com a manutenção do sistema de saúde em equilíbrio com outros interesses da sociedade, enquanto vigente recomendações e normas de diversas autoridades públicas visando a redução da transmissão e efeitos da Covid-19, especialmente OMS, Ministério da Saúde e Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Por: Assessoria
