Programa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aposta na reeducação de agressores e na atuação integrada das instituições para reduzir a violência doméstica em Ribas do Rio Pardo.
05 março, 2026 - 08h03
Por: Redação Notícias do Cerrado
RIBAS DO RIO PARDO — O município deu nesta quarta-feira (4) um passo institucional no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. Em solenidade realizada no auditório da Secretaria Municipal de Educação, foi lançado oficialmente na comarca o programa Dialogando Igualdades, iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) voltada à responsabilização e reeducação de autores de violência de gênero.
A cerimônia reuniu representantes dos três poderes e das forças de segurança pública, consolidando uma frente institucional de combate ao problema. Participaram do ato o prefeito Roberson Luiz Moureira, a presidente da Câmara Municipal Tânia Maria Ferreira de Souza, a promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina, o comandante da Polícia Militar tenente-coronel Antônio José Pereira Neto, além de vereadores, secretários municipais e outras autoridades civis.
Representando o Poder Judiciário, discursaram os juízes Francisco Soliman, titular da 2ª Vara Cível e Criminal, e Cesar David Maudonnet, titular da 1ª Vara Cível e Criminal da comarca.
Durante a solenidade, o juiz Francisco Soliman destacou que a violência doméstica está entre os maiores desafios sociais contemporâneos por possuir raízes estruturais ligadas à desigualdade de gênero e aos papéis historicamente atribuídos a homens e mulheres.
Segundo o magistrado, os elevados índices de violência doméstica registrados no Estado exigem ações que ultrapassem o campo da repressão penal e avancem para políticas de prevenção e transformação cultural.
Ele observou ainda que o crescimento populacional de Ribas do Rio Pardo, impulsionado por novos investimentos econômicos e oportunidades de trabalho na região, também trouxe aumento nas notificações de casos de violência contra a mulher.
“O crescimento populacional, fruto dos investimentos econômicos na região e das oportunidades geradas, trouxe consigo um aumento de casos notificados de violência contra a mulher. Acreditamos que a implantação do programa Dialogando Igualdades em Ribas do Rio Pardo proporcionará um importante incremento nas ações de prevenção e repressão da violência de gênero”, afirmou Soliman.
O programa prevê que, além das medidas judiciais já previstas em lei — como afastamento do agressor do lar e proibição de contato com a vítima —, o Judiciário poderá determinar a participação obrigatória do autor da violência em grupos reflexivos.
Nesses encontros serão abordadas questões comportamentais, culturais e de responsabilização, com o objetivo de levar o agressor a refletir sobre sua conduta e compreender as raízes da violência de gênero.
A proposta busca romper o ciclo de agressões por meio da conscientização e da mudança de comportamento, estratégia considerada fundamental para reduzir a reincidência.
Outro ponto destacado pelo magistrado foi a atuação conjunta entre o Judiciário e o Poder Executivo municipal. Em Ribas do Rio Pardo, a execução do programa ficará sob responsabilidade do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), em ambiente externo ao fórum, favorecendo um processo de reeducação.
Para o juiz Cesar David Maudonnet, a implantação do programa representa um marco institucional para o município.
Segundo ele, estudos indicam que a reincidência em casos de violência doméstica pode variar entre 60% e 80% quando não há acompanhamento específico dos agressores. Com a participação em grupos reflexivos, porém, esse índice pode cair para percentuais entre 10% e 18%, demonstrando a eficácia da metodologia.
“O programa promove a ruptura do ciclo da violência e sua desnaturalização. É um recurso a mais no enfrentamento à violência contra as mulheres e certamente fará diferença na vida da sociedade ribas-pardense”, afirmou o magistrado.
Durante o evento, as autoridades ressaltaram a importância da atuação integrada entre Judiciário, Ministério Público, forças policiais, Executivo e Legislativo no enfrentamento à violência doméstica.
Também foi destacada a necessidade de ampliar ações educativas que contribuam para a formação de novas gerações com valores de igualdade e respeito.
Com a adesão ao Dialogando Igualdades, Ribas do Rio Pardo passa a integrar o grupo de municípios de Mato Grosso do Sul que implementaram o programa do TJMS, ampliando os instrumentos de prevenção, responsabilização e combate à violência de gênero.
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