A promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina destacou a importância da atuação ministerial.
19 novembro, 2025 - 10h47
Por: Redação Notícias do Cerrado
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) concluiu uma investigação que revelou a supressão irregular de vegetação nativa no Cerrado em uma propriedade rural de Ribas do Rio Pardo. A área, destinada à pecuária de corte, teve 779,19 hectares desmatados sem autorização ambiental, segundo laudo técnico do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do MPMS.
A apuração começou após uma fiscalização do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que já havia identificado corte raso de 421,96 hectares e lavrado um auto de infração. A análise posterior do MPMS ampliou a dimensão do dano, apontando desmatamentos distribuídos entre os anos de 2013, 2019 e 2023.
Para evitar um processo judicial e garantir a reparação dos danos, a 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa responsável pela área. O acordo estabelece uma série de obrigações ambientais, entre elas:
Proibição de novas intervenções sem licença ambiental;
Pagamento de indenização de R$ 290 mil, em até dez parcelas, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente;
Fiscalização contínua das áreas afetadas;
Multas e possibilidade de execução judicial em caso de descumprimento.
Com o compromisso formalizado e as medidas em andamento, o MPMS arquivou o inquérito civil. A Promotoria reforça, porém, que a fiscalização sobre o cumprimento do TAC será rigorosa.
A promotora de Justiça Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina destacou a importância da atuação ministerial.
“Nosso objetivo foi garantir não apenas a reparação do dano já causado, mas também prevenir novas irregularidades. O TAC firmado reforça o compromisso do MPMS com a proteção do Cerrado e com a sustentabilidade, garantindo a responsabilização do infrator e benefícios efetivos para a sociedade”, afirmou.
O caso reforça o rigor da legislação ambiental e a crescente vigilância sobre atividades que impactam o bioma Cerrado, especialmente em regiões de forte expansão agropecuária como Ribas do Rio Pardo.
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