A proposição objetiva atender a um direito constitucional dos funcionários públicos.
17 janeiro, 2025 - 00h06
Por: Renaldo Souza
A Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo aprovou, nesta quinta-feira (16), o Projeto de Lei 01/25, que visa conceder reajuste de 4,83% ao salário dos servidores do Executivo. A matéria, de autoria do prefeito Roberson Moureira (PSDB), foi colocada pelo Plenário em regime de urgência e aceita por 7×2 em única votação.
VOTAÇÃO
Votaram a favor: Anderson Arry, Dione Tavares, Jeová do Banco, José Heleriano, Lucy Duarte, Policial Christoffer e Rose Pereira;
Votaram contra: Jaqueline Arimura e Lucas Lopes.
DISCUSSÃO
A primeira a pedir a palavra foi Jaqueline Arimura. A vereadora deixou claro que não é contra o reajuste, pois é um direito constitucional, mas, sim, que votaria contra o projeto devido à proposição se limitar a repor a inflação sem adicionar qualquer percentual de ganho real aos servidores.
Em seguida, Lucas Lopes reforçou o questionamento que vem fazendo em torno do percentual do projeto ser inferior aos 6,27% previstos no piso nacional do magistério. O vereador ainda ressaltou a importância de debater o auxílio alimentação, também lembrado por Jaqueline, alegando que há funcionários que chegam a ir trabalhar doentes para não perderem o benefício.
Por fim, José Heleriano foi em defesa da proposição, alegando que ela não é um fim, mas um começo, sendo justo que o prefeito tenha 120 dias para avaliar o cenário e, posteriormente, volte a discutir a respeito. Eventualmente, podendo propor um ganho real até mesmo maior que os 6,27% citados em referência ao magistério. O vereador alegou que vai defender incansavelmente os servidores até o último dia da gestão, dizendo que agora há a vantagem de o prefeito ouvir as pessoas.
SESSÃO
A votação ocorreu na 2ª Sessão Extraordinária do ano, registrando que, atendendo a recomendação de 2016 do Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhum vereador recebe qualquer tipo de adicional para participar deste tipo de reunião, que ocorreu no Rotary Club.
Estiveram presentes os vereadores: Anderson Arry (PSDB), Dione Tavares (PSB), Jaqueline Arimura (PT), Jeová do Banco (PP), José Heleriano (PP), Lucas Lopes (PT), Lucy Duarte (PSD), Policial Christoffer (PL), Rose Pereira (PSDB) e Tania Ferreira (PP).
PL 01/25
A proposição objetiva atender a um direito constitucional dos funcionários públicos. Neste momento, não há ganho real, mas apenas a correção dos salários pelo índice oficial da inflação no acumulado de 2024.
O projeto segue, agora, para análise de sanção do prefeito.
