Delegado de Ribas do Rio Pardo debate investigação de crimes raciais em evento do TJMS

Felipe Braga ministrou palestra sobre vieses raciais, procedimentos investigativos e atendimento humanizado às vítimas durante programação alusiva ao Mês da Consciência Negra.

09 novembro, 2026 - 13h51


Delegado Titular de Ribas do Rio Pardo Dr Felipe Braga

Por: Redação Notícias do Cerrado
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A atuação da Polícia Civil no enfrentamento ao racismo e à discriminação foi tema de uma palestra ministrada pelo delegado Dr. Felipe Braga, titular da Delegacia de Polícia Civil de Ribas do Rio Pardo, durante evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), na sexta-feira (6). A programação, realizada em alusão ao Mês da Consciência Negra, teve como tema “Memória, Resistência e Transformação”.

Representando a Polícia Civil, Felipe Braga abordou os desafios da investigação criminal diante de ocorrências de racismo e injúria racial, destacando a importância de procedimentos técnicos, da análise criteriosa das provas e de uma atuação institucional livre de preconceitos.

Durante a exposição, o delegado apresentou as diferentes etapas da investigação, desde o primeiro contato com a vítima e o registro da ocorrência até a coleta de elementos probatórios necessários à identificação dos responsáveis e à eventual responsabilização criminal.

Vieses raciais e atendimento às vítimas

Um dos pontos centrais da palestra foi a necessidade de reconhecer e evitar vieses raciais durante a atividade policial. Segundo a abordagem apresentada, a interpretação dos fatos, a escuta das vítimas e a identificação das possíveis motivações discriminatórias exigem atenção técnica para que estereótipos e preconceitos não interfiram na apuração.

O delegado também destacou a importância do atendimento humanizado, especialmente para evitar situações de revitimização. A forma como a vítima é acolhida e ouvida desde o primeiro atendimento pode ser determinante para a qualidade da investigação e para a preservação das informações e provas.

Protocolo orienta atuação da Polícia Civil

Outro assunto apresentado foi a Portaria Normativa nº 280/2026/DGPC/MS, que instituiu o Protocolo Institucional de Atendimento e Proteção às Pessoas Pertencentes a Povos, Comunidades Tradicionais e Grupos Étnico-Raciais Vulnerabilizados, no âmbito da Polícia Civil de Mato Grosso do Sul.

A normativa estabelece diretrizes para qualificar o atendimento, respeitar a autodeclaração racial, prevenir a revitimização e assegurar o registro adequado de situações discriminatórias. O documento também orienta os procedimentos para preservação de provas e identificação de possíveis motivações raciais, reforçando a necessidade de investigações conduzidas sem preconceitos ou estereótipos.

A participação do delegado Felipe Braga no encontro colocou em evidência a atuação da Delegacia de Ribas do Rio Pardo em um debate que envolve não apenas a investigação criminal, mas também a responsabilidade das instituições públicas na garantia de direitos.

A iniciativa integra os esforços de aperfeiçoamento da atividade policial e de aproximação entre os órgãos que compõem o sistema de Justiça, fortalecendo o debate sobre o enfrentamento à discriminação racial e a construção de uma segurança pública pautada pelo respeito, pela igualdade e pela aplicação técnica da lei.

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