Prefeitura encaminha à Câmara o Projeto de Lei que cria o Auxílio-Babá

Atual secretário de Educação de Ribas do Rio Pardo, Nizael Flores e a atual secretária de Assistência Social, Jaqueline Arimura.

Por: Elias Luz

A Prefeitura de Ribas do Rio Pardo encaminhou – à Câmara Municipal de Vereadores – o Projeto de Lei nº 76/2023, que institui o Programa Auxílio-Babá. O projeto decorre da necessidade de minimizar os problemas causados pela ausência de vagas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

Paralelamente, a Prefeitura informou que duas creches estão em fase de licitação e serão construídas até o próximo ano. A EMEI Raio de Sol será construída no bairro Jardim dos Estados e EMEI Aquarela será edificada no bairro São Sebastião. Enquanto as novas EMEIs não ficam prontas, a ideia é conseguir resolver a situação de 212 crianças que aguardam por vagas.

Com o Auxílio-Babá, as mães conseguiriam pagar uma pessoa para cuidar dos seus filhos enquanto trabalham, principalmente porque o valor do benefício será de R$ 800.  Este benefício poderá ser acumulado com qualquer outro de transferência de renda. No entanto, é voltado para crianças com idade entre 0 e 3 anos.

O projeto vai envolver duas secretárias: a Educação (SED) e a de Assistência Social (SAS). Isso porque a SED sabe quais são as famílias que necessitam das vagas e a SAS são quais são as que estão em maior situação de vulnerabilidade socioeconômica.  A Prefeitura solicitou – à Câmara – a tramitação do Projeto de Lei nº 76/2023.

O Secretário Municipal de Educação, Nizael Almeida, destacou que serão 300 vagas para o Auxílio-Babá e que nada medida em que as famílias conseguirem vagas nas EMEIs, elas saem do programa, dando vaga para outras q      eu não mais atrás na fila de espera. A Secretária Municipal de Assistência Social, Jaqueline Arimura, informou que haverá um acompanhamento destas famílias para garantir que o serviço seja feito com qualidade.