Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão, quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.
25 outubro, 2022 - 16h31
Prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (FOTO: Rodrigo dos Santos)
Por: Redação Notícias do Cerrado
Conforme divulgado pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo, Projeto de Lei 71/22 elaborado pelo prefeito João Alfredo Danieze (PSOL), busca autorização para adquirir e doar materiais de construção para famílias que estão no Programa Lote Urbanizado no Jardim dos Estados.
“No Programa Lote Urbanizado foram contempladas 70 famílias nesta primeira etapa e, na segunda, serão contempladas outras 180 famílias. Para dar celeridade aos primeiros contemplados, queremos oportunizar um auxílio às essas famílias, doando as esquadrias metálicas para que possam obter o “habite-se” e adentrar a sua casa própria, apesar dos esforços dos beneficiados em construir a sua própria moradia, saindo do aluguel, sobretudo diante dos absurdos valores da atual especulação imobiliária”, diz o prefeito.
Cada uma das 70 famílias receberia duas janelas basculantes (uma para o banheiro e outra para a cozinha), cinco portas e três janelas de correr (uma para sala e duas venezianas para os quartos). Os mesmos materiais já ficariam garantidos às 180 famílias da segunda etapa.
A fiscalização da entrega das esquadrias ficaria a cargo de um representante do Departamento de Habitação junto a um da Secretaria de Obras e outro da pasta de Assistência Social.
Suplementação
Para atendimento aos 70 primeiras contemplados da primeira etapa, o projeto prevê abertura de crédito suplementar de R$350 mil. Já para as demais 180, seriam utilizados recursos do orçamento de 2023.
Tramitação
Protocolada, a proposição aguarda para ser inserida na ordem do dia de uma sessão, quando será então encaminhada para análise das comissões permanentes.
PL 71/22
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Fonte: Câmara Municipal
