Texto do Projeto de Lei Complementar propõe "nova estruturação” do município
01 agosto, 2022 - 03h33
Em nota, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo disse ao Correio do Estado que a remuneração geral ” não seria necessariamente em torno de 700 mil mensais, porque tudo depende da porcentagem de representação ou gratificação a ser dada”. (FOTO: Arquivo)
Por: Alison Silva | Correio do Estado |
O prefeito de Ribas do Rio Pardo, João Alfredo Danieze (Psol), encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar (PLC 35/22) que propõe uma “reorganização e nova estrutura administrativa” do município. Se o projeto for aprovado na íntegra, os ajustes podem chegar a mais de R$750 mil mensais.
De acordo com a administração riopardense, distante 96 km de Campo Grande, o PLC mira a criação de novos cargos comissionados e aumenta em 49% a remuneração dos secretários municipais, que atualmente recebem R$7.370, e passariam a ganhar R$11 mil.
Conforme a administração municipal, o acréscimo salarial se estende ao procurador-geral e ao controlador geral de Ribas do Rio Pardo.
Para além da atualização salarial, o PLC propõe a criação de oito cargos de secretários adjuntos que receberiam R$7 mil, e outros 37 diretores de departamento, que teriam suas remunerações em R$5 mil.
Além das modificações, o PLC pretende remunerar 74 gerentes de área em R$3 mil, e 71 assessores de livre nomeação “20 destes no cargo Assessor I, com remuneração de R$3.500, e 50 no cargo Assessor II, além de um assessor de gabinete, ambos recebendo R$2.500”, relata a proposta.
“A reorganização administrativa proposta é medida que decorre da necessidade de um novo ordenamento administrativo que vislumbra um novo conceito, uma nova realidade para o funcionamento do município a partir do ano de 2022″, diz nota.
O PLC propõe a alteração dos nomes das pastas municipais, especifica as atribuições de cada secretaria e delega a competência de ordenador de despesas aos secretários dentro de cada setor.
Segundo a administração, cada secretário será responsável pela regularidade e legalidade das despesas de sua pasta, e será responsável “administrativa, civil e penalmente pelos atos que praticar”.
João Alfredo Danieze, prefeito de Ribas do Rio Pardo, “ficaria autorizado a promover, no Orçamento de 2022, os necessários ajustes para implantação da nova estrutura, podendo remanejar os recursos necessários para a modernização”.
“Podemos verificar que o gestor tem atentado ao cumprimento do dispositivo em legislação, sendo assim, possível a criação dos novos cargos, pois, conforme levantamento do impacto financeiro o município estará dentro dos índices de despesa com pessoal conforme prevê a legislação vigente”, diz trecho da proposta.
Em nota, a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo disse ao Correio do Estado que a remuneração geral ” não seria necessariamente em torno de 700 mil mensais, porque tudo depende da porcentagem de representação ou gratificação a ser dada”.
Segundo a administração municipal, o projeto apresenta um estudo do impacto financeiro, elaborado pela Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura (Fapec/UFMS) que, “demonstra que estaremos abaixo do limite prudencial de gastos com folha de pagamento”.
Por fim, a prefeitura municipal disse que o projeto de reestruturação envolve a nova realidade econômica municipal, “onde teremos que ter uma estrutura maior diante do megaempreendimento que estamos recebendo, cuja média salarial das empresas ligadas a essa nova realidade é superior aos valores pagos pela municipalidade”, relata.
A prefeitura disse que além do novo empreendimento – construção da fábrica de celulose, o município perdeu alguns servidores para a iniciativa privada “que paga, para aqueles mais qualificados, um melhor salário”.
Segundo a nota, a votação do PLC dependerá do Poder Legislativo Municipal, que, de acordo com a prefeitura, retorna do recesso legislativo a partir desta segunda-feira (1º).
