Apresentado em fevereiro, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito.
27 março, 2023 - 10h56
Vereadora Tânia Ferreira.
Por: Redação Notícias do Cerrado
A Lei 1.311/23 que autoriza a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo liberar recursos à ONG Anjos que Protegem foi promulgada na última quinta-feira (16/03) e já está em vigor. A lei é de autoria da vereadora Tânia Ferreira (Solidariedade),
“Inexiste no Município qualquer ação administrativa de atendimento a animais em situação de rua, tendo a referida associação sido a única a agir nessa área, atendendo gratuitamente a comunidade. Ocorre que, a ONG depende de doações de terceiros para realizar seus trabalhos, os quais, inegavelmente, possuem interesse público, já que tutelam a saúde e o meio ambiente”, diz a vereadora.
Tania Ferreira ressalta que os R$3 mil propostos foram sugeridos pelo próprio prefeito João Alfredo, que, segundo a vereadora, endossa o projeto. A criação da Lei foi solicitada pela representante da ONG, Jackiline Vicentini.
“O objetivo geral é, por meio de parceria entre o ente público e a organização privada, atender todos os animais em situação de abandono e maus-tratos neste Município de Ribas do Rio Pardo/MS, de forma que o respectivo índice de animais na rua seja reduzido a zero”, complementa a parlamentar.
TRABALHO
A ONG Anjos Que Protegem, existe desde 2016 e atua no trato de animais abandonados e proteção de animais de Ribas do Rio Pardo. Mas, sem RECURSOS, não tem como a ONG continuar trabalhando, recolhendo animais, alimentando. Precisa de ajuda com médico veterinário, por exemplo.
Um dos objetivos da onga também, é fazer a castração para o controle da população animal, principalmente de gatos e cães, evitando que os mesmos fiquem abandonados e sofrendo, sendo maltratados. Com essas ações a intenção também é ajudar no controle de zoonoses (doenças) para preservar a vida dos próprios animais. A coordenadora geral da ONG é a voluntária Jackiline Pinheiro Cangussu Vicentini.
Tramitação
Apresentado em fevereiro, o projeto da lei foi aprovado por unanimidade em suas duas votações plenárias, sendo sancionado e promulgado pelo prefeito.
Lei 1.311/23
Clique aqui e acesse a Lei na pág. 5
Parabenizo a vereadora Tânia pela sua atitude tomada diante de tantos bichinhos que precisam ser resgatados para poder ter no mínimo um cantinho que o guardem e zelem por eles até seus últimos dias de vida.
Obrigada