A decisão foi colegiada e unânime dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
01 agosto, 2023 - 07h15
Ex-prefeito Roberson Moureira durante votação em eleição em que concorreu ao cargo de prefeito. (FOTO: Arquivo)
Por: Rodrigo dos Santos | Notícias do Cerrado |
Em decisão colegiada e unânime, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, decidiu no início da noite desta segunda-feira, 31 de julho, que o engenheiro civil Roberson Luiz Moureira, servidor público de carreira da Prefeitura de Ribas do Rio Pardo (MS), ex-prefeito do mesmo município, está com os direitos políticos restabelecidos.
De acordo com o advogado, Dr. Pedro Henrique Santos Garcia, que atua na defesa de Roberson Moureira tinha sido condenado por improbidade administrativa, por deixar de repassar as parcelas referentes aos planos de saúde, descontados diretamente em folha de pagamento dos servidores municipais, junto à Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul-CASSEMS.
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“Acontece que estávamos discutindo que ele não teve dolo, tampouco culpa quanto ao não repasse dos descontos. Agora está apto para concorrer qualquer eleição”, disse o advogado.
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